O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) aprovou, no dia 08 de novembro de 2021, durante a 10.ª Reunião Ordinária, a Deliberação n.º 06/2021, que trata da alteração das Disposições Finais e Transitórias, Título IV, da Deliberação CEE/PR n.º 04/2021, para acrescentar o parágrafo único n
